Entrar na Sala de AulaVer Todas as Categorias
Assistência Social
FORMULÁRIO DE CADASTRO ABAIXO:

CURSO DE Estatuto da Criança e do Adolescente CURSOS RÁPIDOS ONLINE

CATEGORIA:

Assistência Social

Estatuto da Criança e do Adolescente é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

OBJETIVO

Ensinar ao aluno os fundamentos do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, direitos individuais, medidas socioeducativas, Conselho Tutelar e o Ministério Público.

Conteúdo Programático
  • Fundamentos para o estatuto da criança e do adolescente
  • Família natural e Família substituta
  • Guarda, Tutela, Adoção, e Adoção internacional
  • Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer
  • Medidas de Proteção
  • Obrigação de reparar o dano
  • Prestação de serviços à comunidade
  • Regime de semi-liberdade
  • Conselho Tutelar
  • Perda e da suspensão do poder familiar
  • Colocação em família substituta
  • Crimes e Infrações Administrativas

FORMULÁRIO DE CADASTRO

Cursos Rápidos Online

Atendimento:
Das 8:00H ÀS 19:00H

© TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - 2017