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CURSO DE Legislação Ambiental CURSOS RÁPIDOS ONLINE

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Aprenda com o cursos grátis online tudo sobre a legislação ambiental. A forte pressão exercida sobre o meio ambiente natural, advinda, especialmente da crescente busca por novos espaços produtivos e habitacionais, aliada aos problemas de desequilíbrio como o aquecimento global e a escassez de água, são reconhecidos como verdadeiros desafios a serem enfrentados pelas sociedades modernas.

Conteúdo Programático

Origem e estrutura hierárquica do Direito
Conceito de saneamento básico
Princípios do Direito Ambiental
Novo código florestal: áreas de preservação permanentes, reserva legal, áreas de altitude e cadastro ambiental rural
Sistema nacional de unidades de conservação - SNUC: áreas de proteção integral e de uso sustentável
Fundamentos, objetivos e instrumentos da política nacional dos recursos hídricos
Crimes ambientais: responsabilidade administrativa e penal de pessoas físicas e jurídicas
Instrumentos processuais: ação civil pública e popular, mandado de injunção e segurança
Visão sistêmica sobre as dimensões da sustentabilidade
Análise crítica da realidade local

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